Inscrições abertas para o Mestrado Profissional 2026: DPE-GO conta com vagas reservadas em parceria com a UFG

Seguem abertas até o dia 28 de janeiro as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas – Turma 2026, ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A iniciativa integra o Convênio nº 162/2023 firmado entre a UFG e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do qual são reservadas sete vagas exclusivas para integrantes da Instituição, reafirmando o compromisso institucional com a qualificação permanente, a produção de conhecimento aplicado e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acesso à justiça.

Podem se inscrever defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores efetivos e, conforme expressamente autorizado pela Resolução DPG/DPE-GO nº 002, de 13 de janeiro de 2025, servidores comissionados da DPE-GO, ampliando o alcance da política institucional de capacitação.

O edital completo do processo seletivo está disponível no Edital nº 04/2025, acessível no link: Seleção Discente - Mestrado - 2026 | Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas

Linhas de pesquisa do Programa

O Mestrado Profissional estrutura-se em três linhas de pesquisa, voltadas à produção de impacto concreto na Administração Pública e no sistema de justiça:

I – Regulação, efetividade e controle constitucional das políticas públicas

Linha dedicada à análise crítica da atuação administrativa e do controle jurídico-constitucional das políticas públicas, com foco na construção de diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento da responsividade estatal frente aos objetivos constitucionais.

II – Políticas de segurança pública e de enfrentamento à desigualdade estrutural

Direcionada ao estudo das políticas públicas de segurança e de redução das desigualdades estruturais, considerando a complexidade constitucional, a conflitividade social e a necessidade de soluções jurídico-institucionais alinhadas à efetivação de direitos fundamentais.

III – Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções Jurídicas

Voltada à investigação dos impactos das novas tecnologias, da inovação e das práticas contemporâneas de gestão e governança no setor público, com ênfase na regulamentação, implementação e avaliação jurídica das políticas públicas em contextos de transformação digital.

A Escola Superior da DPE-GO incentiva a participação de seus membros e servidores, destacando que a formação stricto sensu é instrumento estratégico para o fortalecimento institucional e para a qualificação das práticas jurídicas voltadas à defesa dos direitos da população vulnerável.

Texto: Dicom/DPE-GO

Foto: reprodução/UFG